Últimos Arquivos | Todos os Arquivos
LEIS - 2017 » NOVEMBRO» LEI 1.854/2017 - Publicado: 07/11/2017
Corrige-se o art. 4º da Lei nº 1.812/2017...
Download
LEIS - 2017 » NOVEMBRO» LEI 1.853/2017 - Publicado: 07/11/2017
Crédito Adicional Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
Download
LEIS - 2017 » NOVEMBRO» LEI 1.852/2017 - Publicado: 07/11/2017
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ribeirão do Pinhal/PR...
Download
LEIS - 2017 » OUTUBRO» Lei 1847/17 - Publicado: 24/10/2017
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » OUTUBRO» Lei 1847/17 - Publicado: 24/10/2017
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » OUTUBRO» Lei 1848/17 - Publicado: 24/10/2017
Cria no Âmbito Municipal a Câmara Mirim....
Download
LEIS - 2017 » OUTUBRO» Lei 1846/2017 - Publicado: 23/10/2017
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » OUTUBRO» LEI 1.845/2017 - Publicado: 06/10/2017
Revoga a Lei Municipal nº 1.488/2010, datada em 23 de dezembro de 2010,...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.841/2017 - Publicado: 27/09/2017
adquirir um imóvel rural destinado à extração de argila para utilização na produção de tijolos...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.842/2017 - Publicado: 27/09/2017
Substitui o item II e seus parágrafos do artigo 11 da Lei nº 1.729/2016, datada em 15 de março de 2016....
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 - Publicado: 27/09/2017
Alteram-se os artigos 48, 50, 66, 100, 120, 123 e 130 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.216 de 30 de dezembro de 2002....
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.840/2017 - Publicado: 26/09/2017
Crédito Adicional Especial com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias,...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.834/2017 - Publicado: 20/09/2017
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Intermunicipais de Ribeirão do Pinhal....
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.837/2017 - Publicado: 20/09/2017
Crédito Adicional Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.838/2017 - Publicado: 20/09/2017
celebrar convênio com a Associação Clube Atlético Pinhalense...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.839/2017 - Publicado: 20/09/2017
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora...
Download
LEIS - 2017 » SETEMBRO» LEI Nº 1.832/2017 - Publicado: 01/09/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial....
Download
LEIS - 2017 » AGOSTO» LEI Nº 1.833/2017 - Publicado: 31/08/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial....
Download
LEIS - 2017 » AGOSTO» LEI Nº 1.831/2017 - Publicado: 30/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.018 e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » AGOSTO» LEI Nº 1830/2017 - Publicado: 17/08/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias....
Download
LEIS - 2017 » JULHO» LEI Nº 1.829/2017 - Publicado: 06/07/2017
Altera a Lei nº 1.757/2016, dispondo sobre a majoração do número de vagas no quadro de pessoal da administração pública municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » JULHO» LEI Nº 1.827/2017 - Publicado: 04/07/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial....
Download
LEIS - 2017 » JULHO» LEI Nº 1.828/2017 - Publicado: 04/07/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial, e dá outras providências;...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.819/2017 - Publicado: 29/06/2017
Crédito Adicional Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.580,00...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.820/2017 - Publicado: 29/06/2017
Crédito Adicional Especial com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos, no valor de R$ 267.532,47...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.826/2017 - Publicado: 29/06/2017
Altera a Lei nº 1.757/2016 – dispondo sobre a majoração do número de vagas no quadro de pessoal da administração pública municipal...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.825/2017 - Publicado: 29/06/2017
Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomentos do Paraná S.A....
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.824/2017 - Publicado: 29/06/2017
Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 133.000,00...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.823/2017 - Publicado: 29/06/2017
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.822/2017 - Publicado: 29/06/2017
Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.821/2017 - Publicado: 29/06/2017
Crédito Adicional Suplementar e Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.000,00...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.818/2017 - Publicado: 28/06/2017
convênio com a Associação de Pais, Alunos Universitários e Trabalhadores de Ribeirão do Pinhal....
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.817/2017 - Publicado: 26/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.815/2017 - Publicado: 23/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.816/2017 - Publicado: 23/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação...
Download
LEIS - 2017 » JUNHO» LEI Nº 1.814/2017 - Publicado: 20/06/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.812/2017 - Publicado: 30/05/2017
Alteram-se as Leis nº 1.798/2017, nº 1.799/2017...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.813/2017 - Publicado: 30/05/2017
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.574/2013, de 05 de março de 2013....
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.809/2017 - Publicado: 29/05/2017
Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária Urbana e Rural...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.810/2017 - Publicado: 29/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.811/2017 - Publicado: 29/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos....
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.807/2017 - Publicado: 15/05/2017
Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.808/2017 - Publicado: 15/05/2017
Dispõe sobre a obrigação de divulgar o rol de medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal de Saúde...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.803/2017 - Publicado: 11/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.804/2017 - Publicado: 11/05/2017
Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos, comissionados e as funções gratificadas, com exceção aos Agentes Políticos do Poder Executivo...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.805/2017 - Publicado: 11/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação...
Download
LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.806/2017 - Publicado: 11/05/2017
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal...
Download
LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.801/2017 - Publicado: 26/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
Download
LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.802/2017 - Publicado: 24/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias....
Download
LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.800/2017 - Publicado: 24/04/2017
Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias no Município de Ribeirão do Pinhal...
Download
LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.798/2017 - Publicado: 11/04/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.799/2017 - Publicado: 11/04/2017
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná...
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.797/2017 - Publicado: 28/03/2017
Concede reposição salarial ao funcionalismo público e Agentes Políticos do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.796/2017 - Publicado: 21/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Governo do Estado do Paraná, em área de terra de propriedade do município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências;...
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.793/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.794/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.795/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.792/2017 - Publicado: 09/03/2017
LEI SOBRE O REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal 2017...
Download
LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.791/2017 - Publicado: 01/03/2017
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade d...
Download