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LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.803/2017 - Publicado: 11/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.804/2017 - Publicado: 11/05/2017
Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos, comissionados e as funções gratificadas, com exceção aos Agentes Políticos do Poder Executivo...
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LEIS - 2017 » MAIO» LEI Nº 1.805/2017 - Publicado: 11/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação...
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LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.801/2017 - Publicado: 26/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
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LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.802/2017 - Publicado: 24/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias....
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LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.798/2017 - Publicado: 11/04/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, e dá outras providências....
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LEIS - 2017 » ABRIL» LEI Nº 1.799/2017 - Publicado: 11/04/2017
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná...
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.797/2017 - Publicado: 28/03/2017
Concede reposição salarial ao funcionalismo público e Agentes Políticos do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências....
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.796/2017 - Publicado: 21/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Governo do Estado do Paraná, em área de terra de propriedade do município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências;...
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.793/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.794/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.795/2017 - Publicado: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.792/2017 - Publicado: 09/03/2017
LEI SOBRE O REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal 2017...
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LEIS - 2017 » MARÇO» LEI Nº 1.791/2017 - Publicado: 01/03/2017
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade d...
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