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DECRETOS - 2017 » Novembro» Decreto nº 100-2017 - Incentivo a Familia Paranaense IV - FR 717 - Publicado: 17/11/2017
Decreto nº 100-2017 - Incentivo a Familia Paranaense IV - FR 717...
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DECRETOS - 2017 » Novembro» Decreto nº 101-2017 - Remanejamento Vigia-Incentivo - FR 495 - Publicado: 17/11/2017
Decreto nº 101-2017 - Remanejamento Vigia-Incentivo - FR 495...
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DECRETOS - 2017 » Outubro» 96/2017 - Publicado: 27/10/2017
Abertura de crédito adicional suplementar....
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DECRETOS - 2017 » Outubro» Decreto 94/2017 - Publicado: 25/10/2017
Abertura de crédito adicional suplementar....
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DECRETOS - 2017 » Novembro» Decreto 93/17 - Publicado: 23/10/2017
Dispõe sobre o atendimento, atribuições e disposições gerais do serviço Gestão de Demandas Prefeitura 156....
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DECRETOS - 2017 » Outubro» DECRETO Nº 90/2017 - Publicado: 09/10/2017
Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Outubro» DECRETO Nº 91/2017 - Publicado: 09/10/2017
Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Outubro» DECRETO Nº 88/2017 - Publicado: 05/10/2017
:- Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Setembro» Decreto nº 84-2017 - Repasse ao CAP - Publicado: 28/09/2017
Decreto nº 84-2017 - Repasse ao CAP...
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DECRETOS - 2017 » Setembro» Lei 1835/2017 - Publicado: 20/09/2017
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores da Agricultura Familiar de Ribeirão do Pinhal....
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DECRETOS - 2017 » Setembro» Lei 1836/2017 - Publicado: 20/09/2017
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a fina...
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DECRETOS - 2017 » Setembro» Decreto 083/2017 - Publicado: 20/09/2017
Abertura de crédito adicional suplementar....
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DECRETOS - 2017 » Setembro» DECRETO Nº 82/2017 - Publicado: 14/09/2017
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;...
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DECRETOS - 2017 » Setembro» DECRETO Nº 75/2017 - Publicado: 12/09/2017
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, Edital n.º 006/2017 Seleção Interna para Formador Local para o PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná....
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DECRETOS - 2017 » Setembro» DECRETO Nº 77/2017 - Publicado: 12/09/2017
Renomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná....
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DECRETOS - 2017 » Setembro» Decreto 72/2017 - Publicado: 05/09/2017
Abertura de crédito adicional suplementar....
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DECRETOS - 2017 » Setembro» DECRETO Nº 73/2017 - Publicado: 05/09/2017
Abertura de crédito adicional especial....
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DECRETOS - 2017 » Agosto» Decreto 071/2017 - Publicado: 30/08/2017
O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.778/2016 de 26 de outubro de 2016;...
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DECRETOS - 2017 » Agosto» Decreto nº 70/2017 - Publicado: 29/08/2017
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado - PSS 2017, Edital n.º 005/2017 para contratação de estagiários no município de Ribeirão do Pinhal....
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DECRETOS - 2017 » Agosto» decreto 069/2017 - Publicado: 27/08/2017
Decreto 069/2017...
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DECRETOS - 2017 » Agosto» DECRETO Nº 66/2017 - Publicado: 18/08/2017
Abertura de crédito adicional especial...
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DECRETOS - 2017 » Agosto» Decreto 065/2017 - Publicado: 11/08/2017
Regulamenta o artigo I da Lei nº 1.823/2017, de 29 de junho de 2017, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços....
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DECRETOS - 2017 » Agosto» Decreto nº 64/2017 - Publicado: 10/08/2017
Abertura de crédito adicional suplementar - remanejamento...
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DECRETOS - 2017 » Junho» DECRETO Nº 63/2017 - Publicado: 31/07/2017
Estabelece orientações para realização de novo Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação de estagiários para o município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná....
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 051/2017 - Publicado: 10/07/2017
Regulamenta horários de funcionamento de bares, lanchonetes e similares...
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DECRETOS - 2017 » Julho» Decreto 051/2017 - Publicado: 10/07/2017
O Prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1346/2007, datada em 14.11.2007 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO;...
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DECRETOS - 2017 » Julho» Decreto 051/2017 - Publicado: 10/07/2017
O Prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1346/2007, datada em 14.11.2007 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO;...
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 60/2017 - Publicado: 07/07/2017
Abertura de crédito adicional especial...
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 61/2017 - Publicado: 07/07/2017
Abertura de crédito adicional especial....
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 59/2017 - Publicado: 05/07/2017
Abertura de crédito adicional suplementar....
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 55/2017 - Publicado: 04/07/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar e Especial...
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 56/2017 - Publicado: 04/07/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar e Especial...
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 58/2017 - Publicado: 04/07/2017
Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar e Especial...
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 57/2017 - Publicado: 04/07/2017
abertura de credito Adicional Especial....
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DECRETOS - 2017 » Julho» DECRETO Nº 54/2017 - Publicado: 03/07/2017
Abertura de crédito adicional Suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Junho» DECRETO Nº 53/2017 - Publicado: 29/06/2017
crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 36.580,00...
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DECRETOS - 2017 » Junho» Decreto 050/2017 - Publicado: 27/06/2017
Declara Luto Oficial o dia 27 de junho de 2017 e dá outras providências;...
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DECRETOS - 2017 » Junho» Decreto 049/2017 - Publicado: 14/06/2017
O Prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1346/2007, datada em 14.11.2007 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO;...
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DECRETOS - 2017 » Junho» Decreto 048/2017 - Publicado: 13/06/2017
Decreta recesso o dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências;...
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DECRETOS - 2017 » Junho» DECRETO Nº 46/2017 - Publicado: 01/06/2017
Abertura de crédito adicional especial...
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DECRETOS - 2017 » Junho» DECRETO Nº 47/2017 - Publicado: 01/06/2017
Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 43/2017 - Publicado: 31/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 44/2017 - Publicado: 31/05/2017
Abertura de crédito adicional especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 45/2017 - Publicado: 31/05/2017
Nomeação do Conselho do Plano Diretor Municipal de Ribeirão do Pinhal...
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DECRETOS - 2017 » Maio» ERRATA DO DECRETO Nº 20/2017 - Publicado: 25/05/2017
Errata ao Decreto 20/2017 publicado em 29 de março de 2017...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 38/2017 - Publicado: 19/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 39/2017 - Publicado: 19/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 40/2017 - Publicado: 19/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 41/2017 - Publicado: 19/05/2017
Homologação do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital n.º 004/2017...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 37/2017 - Publicado: 19/05/2017
FÉRIAS COLETIVAS...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 35/2017 - Publicado: 18/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto nº 36/2017 - Publicado: 18/05/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 032/2017 - Publicado: 16/05/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar...
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DECRETOS - 2017 » Maio» DECRETO Nº 033/2017 - Publicado: 16/05/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, com recursos de provável excesso de arrecadação...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto 031/2017 - Publicado: 12/05/2017
Abertura de crédito adicional especial com recursos de emanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Abril» DECRETO Nº 025/2017 - Publicado: 11/05/2017
Renomeia o Conselho Municipal da Saúde...
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DECRETOS - 2017 » Maio» Decreto 030/2017 - Publicado: 05/05/2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo alienar bens próprios do Município e dá outras providencias...
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DECRETOS - 2017 » Abril» DECRETO Nº 029/2017 - Publicado: 26/04/2017
Conselho Municipal de Educação...
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DECRETOS - 2017 » Abril» DECRETO Nº 027/2017 - Publicado: 17/04/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Abril» DECRETO Nº 026/2017 - Publicado: 13/04/2017
Férias Coletivas ao Funcionalismo Público do Município no mês de julho de 2017 e janeiro 2018...
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DECRETOS - 2017 » Abril» DECRETO Nº 021/2017 - Publicado: 03/04/2017
Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 020/2017 - Publicado: 29/03/2017
Estabelece orientações para realização de novo Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação de estagiários para o município de Ribeirão do Pinhal...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 018/2017 - Publicado: 21/03/2017
Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 017/2017 - Publicado: 21/03/2017
Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação....
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 016/2017 - Publicado: 21/03/2017
Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias....
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 015/2017 - Publicado: 16/03/2017
Dispõe sobre o repasse inflacionário a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 014/2017 - Publicado: 15/03/2017
Dispõe sobre o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não Processados, referente ao exercício de 2008, 2012 e 2013, e da outras providencias....
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 010/2017 - Publicado: 13/03/2017
Abertura de Crédito Adicional Especial...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 011/2017 - Publicado: 13/03/2017
Nomeação de servidores responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 012/2017 - Publicado: 08/03/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL,...
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DECRETOS - 2017 » Março» DECRETO Nº 013/2017 - Publicado: 01/03/2017
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO POR INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS MOTORISTAS...
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DECRETOS - 2017 » Fevereiro» Decreto 008/2017 - Publicado: 24/02/2017
Homologação do Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Vagas de Mãe e/ou Pai Social da Casa Lar Irmã Izília Folador...
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DECRETOS - 2017 » Fevereiro» Decreto 007/2017 - Publicado: 22/02/2017
referente ao recesso das festividades de carnaval...
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DECRETOS - 2017 » Fevereiro» Decreto 006/2017 - Publicado: 15/02/2017
Homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiários 2017...
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DECRETOS - 2017 » Janeiro» Decreto 003/2017 - Publicado: 31/01/2017
Conselho Municipal de Assistência Social...
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DECRETOS - 2017 » Janeiro» Decreto 004/2017 - Publicado: 31/01/2017
Comitê Municipal do Programa Família Paranaense...
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DECRETOS - 2017 » Janeiro» Decreto 005/2017 - Publicado: 31/01/2017
Comitê Local do Programa Família Paranaense...
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DECRETOS - 2017 » Janeiro» Decreto 002/2017 - Publicado: 13/01/2017
Atualizando os valores do IPTU/TSU...
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DECRETOS - 2017 » Janeiro» DECRETO Nº 001/2017 - Publicado: 12/01/2017
Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação...
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DECRETOS - 2017 » Outubro» DECRETO Nº 89/2017 - Publicado: 31/12/1969
Abertura de crédito adicional suplementar...
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