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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.718/2015 - Publicado: 28/12/2015
LEI Nº. 1.718/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.719/2015 - Publicado: 28/12/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.716/2015 - Publicado: 17/12/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.707/2015 - Publicado: 17/12/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.712/2015 - Publicado: 17/12/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.711/2015 - Publicado: 11/11/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.710/2015 - Publicado: 11/11/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1., 708/2015 - Publicado: 11/11/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.709/2015 - Publicado: 11/11/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.706/2015 - Publicado: 09/10/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.705/2015 - Publicado: 06/10/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.704/2015 - Publicado: 24/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» ERRATAS - Publicado: 16/09/2015
LEIS: 1687,1688,1689,1690,1691,1692,1693,1694,1695,1696....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.700/2015 - Publicado: 16/09/2015
LEI Nº. 1.700/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.701/2015 - Publicado: 16/09/2015
LEI Nº. 1.701/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.702/2015 - Publicado: 16/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.703/2015 - Publicado: 16/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.697/2015 - Publicado: 02/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.698/2015 - Publicado: 02/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.699/2015 - Publicado: 02/09/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.996/2015 - Publicado: 07/08/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.994/2015 - Publicado: 29/07/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.995/2015 - Publicado: 29/07/2015
LEI Nº. 1.995/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» E R R A T A. - Publicado: 17/07/2015
E R R A T A....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.991/2015 - Publicado: 14/07/2015
LEI Nº. 1.991/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.992/2015 - Publicado: 14/07/2015
LEI Nº. 1.992/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.993/2015 - Publicado: 14/07/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.990/2015 - Publicado: 08/07/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº.; 1.889/2015 - Publicado: 08/07/2015
LEI Nº.; 1.889/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.888/2015 - Publicado: 07/07/2015
LEI Nº. 1.888/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.671/2015 - Publicado: 04/07/2015
SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2014 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.678/2015LEI Nº. 1.678/2015 - Publicado: 24/06/2015
LEI Nº. 1.678/2015LEI Nº. 1.678/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.679/2015 - Publicado: 24/06/2015
LEI Nº. 1.679/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.680/2015 - Publicado: 24/06/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.684/2015 - Publicado: 23/06/2015
LEI Nº. 1.684/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.685/2015 - Publicado: 23/06/2015
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.686/2015 - Publicado: 23/06/2015
LEI Nº. 1.686/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.887/2015 - Publicado: 23/06/2015
LEI Nº. 1.887/2015...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. Nº. 1.681/2015 - Publicado: 29/05/2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do município para a construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.682/2015 - Publicado: 29/05/2015
SÚMULA: Estabelece regras sobre a concessão de direito real de uso de bem público para incentivo à indústria e dá outras providências....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.683/2015 - Publicado: 29/05/2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.674/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências;...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.672/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2014 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.673/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal, bem como aumento real da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.675/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: Altera o Anexo II, Tabela 2 da Lei n° 1.619/2014, fixando novo vencimento para o Cargo Comissionado CC-01 de Diretor Administrativo....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.676/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 1.722.130,17 (um milhão setecentos e vinte e dois mil cento e trinta reais e dezessete centavos) com recursos de superávit financeiro de fonte de recurso e excesso de arrecadação....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.677/2015 - Publicado: 09/04/2015
SÚMULA: “Altera os artigos 43 e 58 da Lei n° 1.349/2007 e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.669/2015 - Publicado: 07/04/2015
SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2014 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº. 1.670/2015 - Publicado: 07/04/2015
SÚMULA: Concede reposição salarial ao funcionalismo público do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências;...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Portaria 20 - Publicado: 31/12/1969
Portaria conceder licença sem vencimento...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Portaria 44 - Publicado: 31/12/1969
Portaria de Contratação...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Portaria 23 - Publicado: 31/12/1969
Instaura Processo Administrativo para formalizar á rescisão unilateral de contrato...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Portaria 30 - Publicado: 31/12/1969
Portaria de Suspensão...
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