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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 28/03/2024 16:15:58


Legislações
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Leis e Atos nº 2321 / 2023
PMRP
26/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2321/2023
Leis e Atos nº 2320 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Concede aumento real em favor dos cargos públicos discriminados, e altera a Lei Municipal n.° 1.916/2018. Leis e Atos
LEI N.º 2320/2023
Leis e Atos nº 2319 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2319/2023
Leis e Atos nº 2318 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis e Atos
LEI N.º 2318/2023
Leis e Atos nº 2317 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Leis e Atos
LEI N.º 2317/2023
Leis e Atos nº 2316 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis e Atos
LEI N.º 2316/2023
Leis e Atos nº 2315 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis e Atos
LEI N.º 2315/2023
Leis e Atos nº 2314 / 2023
PMRP
02/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2314/2023
Leis e Atos nº 2313 / 2023
PMRP
02/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2313/2023
Leis e Atos nº 2312 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada nos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 com fulcro no artigo 37, X combinado como art. 39, §4º da Constituição Federal e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2312/2023

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