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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 26/03/2024 09:25:18


Legislações
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Decretos nº 147 / 2023
PMRP
15/12/2023 2023
Fixa normas para a distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 147/2023
Decretos nº 146 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 146/2023
Decretos nº 145 / 2023
PMRP
14/12/2023 2023
Altera o tráfego de veículos na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa entre os dias 13 até 23 de dezembro de 2023. Decretos
DECRETO N.º 145/2023
Decretos nº 144 / 2023
PMRP
19/12/2023 2023
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF no Município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DERETO N.º 144/2023
Decretos nº 143 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 143/2023
Decretos nº 142 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 142/2023
Decretos nº 140 / 2023
PMRP
11/12/2023 2023
Decreta LUTO OFICIAL por (03) três dias no município de Ribeirão do Pinhal pelo falecimento do servidor público municipal Donizete Flavio de Almeida. Decretos
DECRETO N.º 140/2023
Decretos nº 139 / 2023
PMRP
08/12/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa biênio 2023/2025. Decretos
DECRETO N.º 139/2023
Decretos nº 138 / 2023
PMRP
08/12/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ribeirão do Pinhal, devido à alterações no quadro de servidores municipais e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 138/2023
Decretos nº 137 / 2023
PMRP
05/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 137/2023

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