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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 14/04/2025 15:32:16


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2442 / 2025
PMRP
04/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2442/2025
Leis Ordinárias nº 2441 / 2025
PMRP
04/04/2025 2025
Institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2441/2025
Leis Ordinárias nº 2440 / 2025
PMRP
04/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2440/2025
Leis Ordinárias nº 2439 / 2025
PMRP
04/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2439/2025
Leis Ordinárias nº 2438 / 2025
PMRP
26/03/2025 2025
Desafeta de uso especial área de terras denominada lotes 01-A, com área de 3.386,00 m², referente à matrícula n° 16.519, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao Estado do Paraná. Leis Ordinárias
LEI N.º 2438/2025
Leis Ordinárias nº 2437 / 2025
PMRP
26/03/2025 2025
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.489/2010 para modificar a denominação do cargo de "Chefe do Departamento de Cultura" para "Diretor do Departamento de Cultura" e modificar sua sigla remuneratória. Leis Ordinárias
LEI N.º 2437/2025
Leis Ordinárias nº 2436 / 2025
PMRP
26/03/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2436/2025
Leis Ordinárias nº 2435 / 2025
PMRP
26/03/2025 2025
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e sua inclusão na Tabela IV da Lei Municipal n.º 1.720/2015. Leis Ordinárias
LEI N.º 2435/2025
Leis Ordinárias nº 2434 / 2025
PMRP
26/03/2025 2025
Dispõe sobre a criação de gratificação para Auxiliares Administrativos que desempenham a função de Secretário Escolar nas unidades de ensino e para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que desempenham a função de Documentador Escolar Municipal, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2434/2025
Leis Ordinárias nº 2433 / 2025
PMRP
19/03/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2433/2025
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(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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