Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Ouvidoria Pública Municipal

O que é a Ouvidoria?

A ouvidoria é o elo de ligação entre o Municipio e o usuário dos serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação dos cidadãos, por meio de manifestações, as quais, poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades do Poder Público.

Assim, as ouvidorias possibilitam aos cidadãos o direito de participar na administração pública direta e indireta, estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.

São instituídas com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do órgão ou entidade a que pertencem. Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

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Ouvidoria Presencial

E-Sic

Como Funciona?

A Ouvidoria é responsável por receber manifestações, como: elogios, reclamações, denúncias, solicitação e simplifique.

Distinto dos demais canais de comunicação da instituição, a Ouvidoria tem um papel distinto, pois recebe, avalia e dá encaminhamento às demandas, observando as determinações legais, no que se refere ao sigilo de dados pessoais. Cabe à Ouvidoria a mediação de conflitos, que possam causar transtornos, danos, inconveniência ou impasse à organização ou ao seu público interno e externo, garantindo o direito de resposta às manifestações no menor prazo possível e de forma objetiva.

Prazo máximo de resposta é de 20 (vinte) dias. Após o recebimento do pedido a Prefeitura encaminha a demanda para a Secretaria/Departamento competente para análise e providências.

Após análise a resposta é devolvido ao cidadão através do meio utilizado para requerimento.

Como utilizar a Ouvidoria?

Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Abrir Novo Chamado".

Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Andamento".