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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 14/04/2025 15:32:16


Legislações
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Portarias nº 31 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Fiscalizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023 destinado à seleção de estagiários para Desenvolvimento de Estágio Curricular Não-Obrigatório no Município de Ribeirão do Pinhal. Portarias
Portarias 031/2023
Portarias nº 30 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora responsável pelo Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023 destinado à seleção de estagiários para Desenvolvimento de Estágio Curricular Não-Obrigatório no Município de Ribeirão do Pinhal. Portarias
Portarias 030/2023
Portarias nº 29 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
INSTAURAR COMISSÃO PROCESSANTE n° 01/23 a fim de perquirir a responsabilidade pela constatação de problemas na cobertura cerâmica do telhado e da estrutura do telhamento (madeiramento) do prédio objeto dos serviços prestados pela empresa, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n°115/2020 - Tomada de Preços n°07/2020. Portarias
Portarias 029/2023
Portarias nº 28 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a concessão de licença especial aos profissionais docentes da rede pública municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Portarias
Portarias 028/2023
Portarias nº 27 / 2023
PMRP
06/02/2023 2023
NOMEAR, o Servidor Público Municipal Sr. Jander Jean Pinheiro, Gestor de Patrimônio Público, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, revogando disposições anteriores. Portarias
Portarias 27/2023
Portarias nº 26 / 2023
PMRP
23/02/2023 2023
EXONERAR, a pedido, as Sras. Andrea Aparecida Miano, Diana Rosa da Silva e Letícia Zanelato dos Reis da função que vinham exercendo de Professor PSS, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2023 (01/02/2023). Portarias
Portarias 26/2023
Portarias nº 25 / 2023
PMRP
17/02/2023 2023
PORTARIA N.º 025/2023 - Delega poder de polícia ao servidor DAVI BATISTA ARAÚJO a fim de conferir poderes para proceder às fiscalizações, notificações, embargos e expedições de autos de infração no que se refere ao descumprimento do do Código de Posturas Municipais. Portarias
Portarias 25/2023
Portarias nº 24 / 2023
PMRP
17/02/2023 2023
PORTARIA N.º 024/2023 - CONTRATAÇÃO para esta Municipalidade de acordo com o PSS n.º 005/2022 e PSS 006/2022 para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II e Professor. Portarias
Portarias 24/2023
Portarias nº 23 / 2023
PMRP
12/02/2023 2023
PORTARIA N.º 023/2023 Portarias
Portarias 023/2023
Portarias nº 22 / 2023
PMRP
12/02/2023 2023
PORTARIA N.º 022/2023 Portarias
Portarias 022/2023
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(43) 3551-8300
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