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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 14/04/2025 15:32:16

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 9 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 09/2024
Decretos nº 8 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 08/2024
Decretos nº 7 / 2024
PMRP
23/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 07/2024
Decretos nº 6 / 2024
PMRP
09/02/2024 2024
Decreta recesso nas repartições públicas municipais nas datas de 12/02/2024 até às 11h45min de 14/02/2024, face às festividades carnavalescas. Decretos
DECRETO N.º 006/2024
Decretos nº 5 / 2024
PMRP
05/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 005/2024
ERRATA AO DECRETO N.º 005/2024
ERRATA II AO DECRETO N.º 005/2024
Decretos nº 4 / 2024
PMRP
31/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 004/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
12/01/2024 2024
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 2 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 002/2024
Decretos nº 2 / 2024
PMRP
11/01/2024 2024
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
DECRETO N.º 002/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

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