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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Leis e Atos nº 2398 / 2024
PMRP
13/06/2024 2024
Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Ribeirão do Pinhal – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2398/2024
Leis e Atos nº 2397 / 2024
PMRP
13/06/2024 2024
Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2397/2024
Leis e Atos nº 2396 / 2024
PMRP
13/06/2024 2024
Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências Leis e Atos
LEI N.º 2396/2024
Leis e Atos nº 2395 / 2024
PMRP
05/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2395/2024
Leis e Atos nº 2394 / 2024
PMRP
05/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2394/2024
Leis e Atos nº 2392 / 2024
PMRP
05/06/2024 2024
Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2392/2024
Leis e Atos nº 2391 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2391/2024
Leis e Atos nº 2390 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2390/2024
Leis e Atos nº 2389 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2389/2024
Leis e Atos nº 2388 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2388/2024

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