VISÃO GERAL

Todas as formas de adquirir produtos, bens ou contratações de serviços realizadas por qualquer um dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sejam da administração pública direta ou indireta, devem ser precedidas de licitação. Este é um meio administrativo indispensável ao cumprimento de suas obrigações. Em linguagem bem simples: licitação é a forma do governo fazer suas compras para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade.

FINALIDADE

A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.

O processo licitatório tem como objetivo escolher, dentre os vários concorrentes de cada setor, a proposta mais vantajosa para o poder público no que se refere aos aspectos de preço e qualidade. Assim, é imprescindível a promoção de real competição entre as empresas licitantes, a fim de que a compra obtenha as condições mais vantajosas para a sociedade. Cada participante deve comprovar o cumprimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital de licitação. Ao poder público, cabe a escolha da melhor proposta, a fiscalização dos bens entregues pelo vencedor e sua correta utilização em favor da população.

As licitações ocorrem conforme decisão do Poder Executivo Municipal. Elas são regradas por editais e são comunicadas por meio de avisos de licitação publicados em jornais de grande circulação, no Diário Oficial e em alguns casos, no Diário Oficial da União.

EQUIPE

Pregoeiro: FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR 

Presidente da Comissão Permanente de Licitação: ADRIANA CRISTINA DE MATOS

Apoio: CARLOS ALEXANDRE BRAZ