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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2433 / 2025
PMRP
19/03/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2433/2025
Leis Ordinárias nº 2432 / 2025
PMRP
19/03/2025 2025
Concede Aumento Real ao Magistério Municipal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2432/2025
Leis Ordinárias nº 2431 / 2025
PMRP
26/02/2025 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.489/2010, com redação dada pela Lei nº 1.641/2024, criando cargos comissionados e gratificações, bem como reclassificando cargos existentes, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2431/2025
Leis Ordinárias nº 2430 / 2025
PMRP
12/02/2025 2025
Altera o art. 100, caput, da Lei Municipal nº 2.294/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2430/2025
Leis Ordinárias nº 2429 / 2025
PMRP
16/01/2025 2025
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Ribeirão do Pinhal – Refis Municipal – e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2429/2025
Leis Ordinárias nº 2428 / 2025
PMRP
16/01/2025 2025
Autoriza O Poder E Executivo Municipal A Efetuar O Pagamento De Indenização Conforme Responsabilidade Apurada Em Processo Administrativo, E Dá Outras Providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2428/2025
Leis Ordinárias nº 2427 / 2025
PMRP
16/01/2025 2025
Altera Plano De Cargos E Carreira Do Fiscal De Tributos (Lei Municipal n.º 1.916/2018), E Dá Outras Disposições, Conforme Entendimento Do Tribunal De Contas Do Estado Do Paraná (Acórdão N° 3233/23 - Tribunal Pleno). Leis Ordinárias
LEI N.º 2427/2025
Leis Ordinárias nº 2426 / 2025
PMRP
16/01/2025 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel matriculado sob o nº 6.335 à Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica. Leis Ordinárias
LEI N.º 2426/2025
Leis Ordinárias nº 2425 / 2024
PMRP
20/12/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2425/2024
Leis Ordinárias nº 2424 / 2024
PMRP
20/12/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2424/2024
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(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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