Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
Última atualização: 17/01/2025 18:34:44
Leis Ordinárias nº 2429 / 2025 |
PMRP |
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16/01/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Ribeirão do Pinhal – Refis Municipal – e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2429/2025 |
Leis Ordinárias nº 2428 / 2025 |
PMRP |
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16/01/2025 | 2025 | |
Autoriza O Poder E Executivo Municipal A Efetuar O Pagamento De Indenização Conforme Responsabilidade Apurada Em Processo Administrativo, E Dá Outras Providências. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2428/2025 |
Leis Ordinárias nº 2427 / 2025 |
PMRP |
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16/01/2025 | 2025 | |
Altera Plano De Cargos E Carreira Do Fiscal De Tributos (Lei Municipal n.º 1.916/2018), E Dá Outras Disposições, Conforme Entendimento Do Tribunal De Contas Do Estado Do Paraná (Acórdão N° 3233/23 - Tribunal Pleno). | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2427/2025 |
Leis Ordinárias nº 2426 / 2025 |
PMRP |
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16/01/2025 | 2025 | |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel matriculado sob o nº 6.335 à Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2426/2025 |
Leis Ordinárias nº 2425 / 2024 |
PMRP |
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20/12/2024 | 2024 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2425/2024 |
Leis Ordinárias nº 2424 / 2024 |
PMRP |
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20/12/2024 | 2024 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2424/2024 |
Leis Ordinárias nº 2423 / 2024 |
PMRP |
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20/12/2024 | 2024 | |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2025. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2423/2024 |
Leis Ordinárias nº 2422 / 2024 |
PMRP |
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12/12/2024 | 2024 | |
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar convênio de prestação de serviços com a Associação dos Trabalhadores Intermunicipais de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2422/2024 |
Leis Ordinárias nº 2421 / 2024 |
PMRP |
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12/12/2024 | 2024 | |
Dispõe sobre alteração de nome da Rua Minas Gerais e Parte da Rua Lions Clube para Olavo Travassos Moreira e determina outras providências. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2421/2024 |
Leis Ordinárias nº 2420 / 2024 |
PMRP |
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12/12/2024 | 2024 | |
Dispõe sobre alteração da Rua Particular/Julio Farah para Rua Bento Corinth e determina outras providências. | Leis Ordinárias | |
LEI N.º 2420/2024 |
Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR
Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00
DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ