Leis Ordinárias nº 2463 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 05/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Ribeirão do Pinhal/PR e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2463/2025

Leis Ordinárias nº 2462 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 05/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, além de dar outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2462/2025

Leis Ordinárias nº 2461 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 05/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.687, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2461/2025

Leis Ordinárias nº 2460 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 03/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Ribeirão do Pinhal (PR), Lei nº 2.233/2021, de 10 de dezembro de 2021 para o período de 2021/2025, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2460/2025

Leis Ordinárias nº 2459 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 03/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ribeirão do Pinhal (PR), Lei nº 2.407/2024 de 02 de julho de 2024 para o exercício de 2025, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2459/2025

Leis Ordinárias nº 2458 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 03/06/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2458/2025

Leis Ordinárias nº 2457 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 30/05/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2457/2025

Leis Ordinárias nº 2456 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para Áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes Urbanas e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2456/2025

Leis Ordinárias nº 2455 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 29/04/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a tabela de tarifas (preço público) pelos serviços facultativos prestados pelo Município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2455/2025

Leis Ordinárias nº 2454 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 25/04/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimônio e do cargo comissionado de Secretário Municipal de Recursos Humanos e Patrimônio, alterando-se a Lei Municipal nº 1.489 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2454/2025