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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 11/02/2024 17:39:32


Legislações
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Leis e Atos nº 2363 / 2024
PMRP
17/01/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2363/2024
Leis e Atos nº 2362 / 2024
PMRP
09/01/2024 2024
Revoga-se o art. 11, IV, altera-se o Anexo III e V, acrescenta-se o art. 11, V, VI, VII, VIII a Lei Municipal n. 1952 de 27 de agosto de 2018 do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2362/2024
Leis e Atos nº 2361 / 2024
PMRP
09/01/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2361/2024
Leis e Atos nº 2360 / 2024
PMRP
09/01/2024 2024
Altera-se o anexo Saldo das Contas de Despesa da Lei Municipal n. 2.331 de 10 de julho de 2023, o anexo Programas - Plano de Investimentos – Físico/Financeiro, o anexo II – Demonstrativo por Programa de Governo, o anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro, o anexo V – Demonstrativo dos Objetivos e ações da Lei Municipal n. 2.233 de 10 de dezembro de 2021. Leis e Atos
LEI N.º 2360/2024
Leis e Atos nº 2359 / 2024
PMRP
09/01/2024 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2024. Leis e Atos
LEI N.º 2359/2024
Leis e Atos nº 2358 / 2023
PMRP
21/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2358/2023
Leis e Atos nº 2357 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2357/2023
Leis e Atos nº 2356 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2356/2023
Leis e Atos nº 2355 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Altera o Plano de Cargos e Carreira – Lei Municipal nº 1.916/2018 - do Profissional de Educação Física Esportiva e Saúde (bacharelado), e dá outras disposições. Leis e Atos
LEI N.º 2355/2023
Leis e Atos nº 2354 / 2023
PMRP
06/12/2023 2023
Cria-se a Divisão de Ensino Disciplinar Militar, e os cargos comissionados de Diretor Cívico-Militar e o de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no município de Ribeirão do Pinhal, conforme já autorizado pela Lei Municipal n.º 2.335/2023 e, dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2354/2023

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