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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 03/12/2024 09:20:00


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2418 / 2024
PMRP
14/11/2024 2024
Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC e adota outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2418/2024
Leis Ordinárias nº 2417 / 2024
PMRP
29/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2417/2024
Leis Ordinárias nº 2416 / 2024
PMRP
29/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2416/2024
Leis Ordinárias nº 2415 / 2024
PMRP
09/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2415/2024
Leis Ordinárias nº 2414 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2414/2024
Leis Ordinárias nº 2413 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2413/2024
Leis Ordinárias nº 2412 / 2024
PMRP
06/09/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2412/2024
Leis Ordinárias nº 2411 / 2024
PMRP
06/08/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2411/2024
Leis Ordinárias nº 2410 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2410/2024
Leis Ordinárias nº 2409 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2409/2024

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