A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições planejar, desenvolver, executar, controlar, avaliar, formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, assegurando a organização eficaz do ensino-aprendizagem, de acordo com as diretrizes e parâmetros das legislações em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Também deve garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurando aos alunos da zona rural do município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal.