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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 28/05/2024 16:56:45


Legislações
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Decretos nº 37 / 2024
PMRP
28/05/2024 2024
Estabelece para os servidores do poder executivo municipal feriado no dia 30 de maio de 2024 (Corpus Christi), e recesso no dia 31 de maio de 2024. Decretos
DECRETO N.º 37/2024
Decretos nº 33 / 2024
PMRP
14/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 33/2024 DECRETO N.º 33/2024
Decretos nº 32 / 2024
PMRP
10/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 32/2024
Decretos nº 31 / 2024
PMRP
15/05/2024 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 31/2024
Decretos nº 30 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 30/2024 DECRETO N.º 30/2024
Decretos nº 29 / 2024
PMRP
03/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 29/2024
Decretos nº 28 / 2024
PMRP
03/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 28/2024
Decretos nº 27 / 2024
PMRP
03/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 27/2024
Decretos nº 26 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 26/2024
Decretos nº 25 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 25/2024

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