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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 11/02/2024 17:39:32


Legislações
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Decretos nº 6 / 2024
PMRP
09/02/2024 2024
Decreta recesso nas repartições públicas municipais nas datas de 12/02/2024 até às 11h45min de 14/02/2024, face às festividades carnavalescas. Decretos
DECRETO N.º 006/2024
Decretos nº 5 / 2024
PMRP
05/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 005/2024 DECRETO N.º 005/2024
Decretos nº 4 / 2024
PMRP
31/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 004/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
12/01/2024 2024
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 2 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 002/2024
Decretos nº 2 / 2024
PMRP
11/01/2024 2024
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
DECRETO N.º 002/2024
Decretos nº 1 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DECRETO N.º 001/2024
Decretos nº 152 / 2023
PMRP
28/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 152/2023
Decretos nº 151 / 2023
PMRP
28/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 151/2023

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