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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 16/02/2025 10:27:02

Legislações
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Decretos nº 14 / 2025
PMRP
12/02/2025 2025
Constitui Equipe Técnica Permanente do Plano Diretor Municipal - PDM Decretos
DECRETO N.º 14/2025
Decretos nº 13 / 2025
PMRP
07/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 13/2025
Decretos nº 12 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Regulamenta a Lei nº. 1.395/2009, datada em 22 de maio de 2009. Decretos
DECRETO N.º 12/2025
Decretos nº 11 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Altera o artigo 18 do Decreto n.º 029/2022, que regulamenta o estágio no Município de Ribeirão do Pinhal - PR, e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 11/2025
Decretos nº 10 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 10/2025
Decretos nº 9 / 2025
PMRP
04/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 009/2025
Decretos nº 8 / 2025
PMRP
07/02/2025 2025
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
DECRETO N.º 008/2025
Decretos nº 7 / 2025
PMRP
03/02/2025 2025
Renomeia o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná Decretos
DECRETO N.º 007/2025
Decretos nº 6 / 2025
PMRP
03/02/2025 2025
Renomeia o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná do município de Ribeirão do Pinhal Decretos
DECRETO N.º 006/2025
Decretos nº 5 / 2025
PMRP
22/01/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 005/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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