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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Leis e Atos nº 2356 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2356/2023
Leis e Atos nº 2355 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Altera o Plano de Cargos e Carreira – Lei Municipal nº 1.916/2018 - do Profissional de Educação Física Esportiva e Saúde (bacharelado), e dá outras disposições. Leis e Atos
LEI N.º 2355/2023
Leis e Atos nº 2354 / 2023
PMRP
06/12/2023 2023
Cria-se a Divisão de Ensino Disciplinar Militar, e os cargos comissionados de Diretor Cívico-Militar e o de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no município de Ribeirão do Pinhal, conforme já autorizado pela Lei Municipal n.º 2.335/2023 e, dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2354/2023
Leis e Atos nº 2353 / 2023
PMRP
29/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2353/2023
Leis e Atos nº 2352 / 2023
PMRP
29/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2352/2023
Leis e Atos nº 2351 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2351/2023
Leis e Atos nº 2350 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2350/2023
Leis e Atos nº 2349 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2349/2023
Leis e Atos nº 2348 / 2023
PMRP
14/11/2023 2023
Dispõe sobre alteração de nome de rua do Residencial Gallina e determina outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2348/2023
Leis e Atos nº 2347 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santos Reis de Ribeirão do Pinhal. Leis e Atos
LEI N.º 2347/2023

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