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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 06/12/2023 22:14:49


Legislações
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Leis e Atos nº 2302 / 2023
PMRP
13/04/2023 2023
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2302/2023
Leis e Atos nº 2301 / 2023
PMRP
12/04/2023 2023
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2301/2023
Leis e Atos nº 2300 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Exclui o inciso IV do art. 47 da Lei Municipal nº 2.294/23, e dá nova redação. Leis e Atos
Leis e Atos 2300/2023
Leis e Atos nº 2299 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, recompondo a perda inflacionário mediante utilização do índice INPC. Leis e Atos
Leis e Atos 2299/2023
Leis e Atos nº 2298 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede aumento real ao Magistério Municipal. Leis e Atos
Leis e Atos 2298/2023
Leis e Atos nº 2297 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2297/2023
Leis e Atos nº 2296 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Institui gratificação a ser concedida aos servidores públicos designados para as funções de Agente de Contratação, Presidente da Comissão de Contratação, e membros da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Municipal. Leis e Atos
Leis e Atos 2296/2023
Leis e Atos nº 2295 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
Leis e Atos 2295/2023
Leis e Atos nº 2294 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal-Pr, e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2294/2023
Leis e Atos nº 2293 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Desafeta e Autoriza a doação de lote de terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal-Pr, em favor da Paróquia Divino Espírito Santo, Diocese de Jacarezinho, inscrita no CNPJ n°78.212.669/0038-26, com sede à Rua Rio Grande do Norte, n. 802, centro, Município de Jacarezinho-Pr. Leis e Atos
Leis e Atos 2293/2023

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