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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/04/2024 13:44:21


Legislações
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Leis e Atos nº 2305 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2305/2023
Leis e Atos nº 2304 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR, e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2304/2023
Leis e Atos nº 2303 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Concede aumento real em favor dos cargos públicos discriminados e altera a Lei Municipal n° 1.916/2018. Leis e Atos
LEI N.º 2.303/2023
Leis e Atos nº 2302 / 2023
PMRP
13/04/2023 2023
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2302/2023
Leis e Atos nº 2301 / 2023
PMRP
12/04/2023 2023
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2301/2023
Leis e Atos nº 2300 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Exclui o inciso IV do art. 47 da Lei Municipal nº 2.294/23, e dá nova redação. Leis e Atos
Leis e Atos 2300/2023
Leis e Atos nº 2299 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, recompondo a perda inflacionário mediante utilização do índice INPC. Leis e Atos
Leis e Atos 2299/2023
Leis e Atos nº 2298 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede aumento real ao Magistério Municipal. Leis e Atos
Leis e Atos 2298/2023
Leis e Atos nº 2297 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2297/2023
Leis e Atos nº 2296 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Institui gratificação a ser concedida aos servidores públicos designados para as funções de Agente de Contratação, Presidente da Comissão de Contratação, e membros da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Municipal. Leis e Atos
Leis e Atos 2296/2023

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