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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 02/05/2024 22:11:26


Legislações
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Leis e Atos nº 2308 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis e Atos
LEI N.º 2308/2023
Leis e Atos nº 2307 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Dispõe sobre a alteração de nome de Rua do Jardim Bandeirantes Leis e Atos
LEI N.º 2307/2023
Leis e Atos nº 2306 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal de Ribeirão do Pinhal – PR e o Protocolo de Acesso e Controle dos Exames Médicos, e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2306/2023
Leis e Atos nº 2305 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2305/2023
Leis e Atos nº 2304 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR, e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2304/2023
Leis e Atos nº 2303 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Concede aumento real em favor dos cargos públicos discriminados e altera a Lei Municipal n° 1.916/2018. Leis e Atos
LEI N.º 2.303/2023
Leis e Atos nº 2302 / 2023
PMRP
13/04/2023 2023
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2302/2023
Leis e Atos nº 2301 / 2023
PMRP
12/04/2023 2023
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. Leis e Atos
Leis e Atos 2301/2023
Leis e Atos nº 2300 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Exclui o inciso IV do art. 47 da Lei Municipal nº 2.294/23, e dá nova redação. Leis e Atos
Leis e Atos 2300/2023
Leis e Atos nº 2299 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, recompondo a perda inflacionário mediante utilização do índice INPC. Leis e Atos
Leis e Atos 2299/2023

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