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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 03/02/2025 10:07:05


Legislações
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Decretos nº 120 / 2024
PMRP
13/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 120/2024
Decretos nº 119 / 2024
PMRP
13/12/2024 2024
Dispõe sobre o recesso das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 119/2024
Decretos nº 118 / 2024
PMRP
11/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 118/2024
Decretos nº 117 / 2024
SMEC
11/12/2024 2024
Regulamenta e estabelece normas para a distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 117/2024
Decretos nº 116 / 2024
PMRP
06/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 116/2024
Decretos nº 115 / 2024
PMRP
06/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 115/2024
Decretos nº 114 / 2024
PMRP
05/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 114/2024
ERRATA AO DECRETO N.º 114/2024
Decretos nº 113 / 2024
PMRP
03/12/2024 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme Decreto n.º 110/2024. Decretos
DECRETO N.º 113/2024
Decretos nº 112 / 2024
PMRP
02/12/2024 2024
Dispõe sobre os Processos, Procedimentos e Fluxos para Identificação e Publicação Ativa de Informações de Interesse Geral e Coletivo no Site Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 112/2024
Decretos nº 111 / 2024
PMRP
02/12/2024 2024
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 111/2024
ANEXO DO DECRETO N.º 111/2024 - FLUXO DA OUVIDORIA
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Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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(43) 3551-8300
[email protected]

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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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