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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Decretos nº 22 / 2024
PMRP
17/04/2024 2024
Decreta Luto oficial, por 3 (Três) dias, no Município de Ribeirão do Pinhal, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Primeira dama e Ex-Secretaria da Saúde, Senhora Sonia Negrão Serra de Carvalho. Decretos
DECRETO N.º 22/2024
Decretos nº 21 / 2024
PMRP
10/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial Decretos
DECRETO N.º 21/2024
Decretos nº 20 / 2024
PMRP
05/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 20/2024
Decretos nº 19 / 2024
PMRP
05/04/2024 2024
Decreta situação de emergência no Município de Ribeirão do Pinhal-PR em razão dos efeitos da estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao assunto. Decretos
DECRETO N.º 19/2024
Decretos nº 18 / 2024
PMRP
05/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 18/2024
Decretos nº 16 / 2024
PMRP
02/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 16/2024
Decretos nº 15 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 15/2024 DECRETO N.º 15/2024
Decretos nº 14 / 2024
PMRP
22/03/2024 2024
Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB do município de Ribeirão do Pinhal - PR, quadriênio 2023-2026 e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 14/2024
Decretos nº 13 / 2024
PMRP
22/03/2024 2024
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024 de seleção de pessoal para contratação temporária e composição de cadastro de reservas de profissionais para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais II, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedreiro, Professor, Professor de Arte, Professor de Educação Física, Psicopedagogo e Servente de Pedreiro no Município de Ribeirão do Pinhal - PR nas hipóteses previstas no art. 37, inciso IX da Constituição Federal juntamente com a Lei Municipal n.º 1.758/2016. Decretos
DECRETO N.º 13/2024
Decretos nº 12 / 2024
PMRP
13/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 12/2024

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