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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Decretos nº 2 / 2024
PMRP
11/01/2024 2024
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
DECRETO N.º 002/2024
Decretos nº 1 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DECRETO N.º 001/2024
Decretos nº 152 / 2023
PMRP
28/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 152/2023
Decretos nº 151 / 2023
PMRP
28/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 151/2023
Decretos nº 150 / 2023
PMRP
22/12/2023 2023
Dispõe sobre o funcionamento no âmbito da Administração Pública Municipal em virtude das festividades de Natal e Ano Novo. Decretos
DECRETO N.º 150/2023
Decretos nº 149 / 2023
PMRP
21/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 149/2023
Decretos nº 148 / 2023
PMRP
19/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 148/2023
Decretos nº 147 / 2023
PMRP
15/12/2023 2023
Fixa normas para a distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 147/2023
Decretos nº 146 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 146/2023
Decretos nº 145 / 2023
PMRP
14/12/2023 2023
Altera o tráfego de veículos na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa entre os dias 13 até 23 de dezembro de 2023. Decretos
DECRETO N.º 145/2023

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