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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/04/2024 13:44:21

Legislações
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Decretos nº 96 / 2023
PMRP
15/09/2023 2023
Institui e regulamenta o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 96/2023
Decretos nº 95 / 2023
PMRP
13/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 95/2023
Decretos nº 93 / 2023
PMRP
06/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 93/2023
Decretos nº 92 / 2023
PMRP
30/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 92/2023
Decretos nº 91 / 2023
PMRP
29/08/2023 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Organizadora Central, das Comissões Organizadoras Das Unidades Escolares, das Mesas Receptoras, das Mesas Escrutinadoras, das Impugnações, dos Recursos e das Propagandas do processo de consulta à comunidade escolar para escolha de diretores das unidades de ensino municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 91/2023
Decretos nº 90 / 2023
PMRP
28/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 90/2023
Decretos nº 89 / 2023
PMRP
25/08/2023 2023
Dispõe Sobre A Retenção De Tributos No Momento Do Pagamento Aos Fornecedores Pela Administração Pública Municipal Decretos
DECRETO N.º 89/2023
Decretos nº 88 / 2023
PMRP
25/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 88/2023
Decretos nº 87 / 2023
PMRP
22/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 87/2023
Decretos nº 86 / 2023
PMRP
24/08/2023 2023
Autoriza o chefe do Poder Executivo alienar bens próprios do Município e dá outras providencias Decretos
DECRETO N.º 86/2023

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