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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 13/01/2026 16:47:48


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 190 / 2025
PMRP
22/12/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 190/2025
Decretos nº 188 / 2025
PMRP
19/12/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 188/2025
Decretos nº 174 / 2025
PMRP
15/12/2025 2025
Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Ribeirão do Pinhal afetadas por chuvas intensas. Decretos
DECRETO N.º 174/2025
Decretos nº 159 / 2025
PMRP
22/12/2025 2025
Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta, no período que especifica. Decretos
DECRETO N.º 159/2025
Decretos nº 157 / 2025
PMRP
27/11/2025 2025
Dispõe Sobre A Criação Do Time De Segurança Do Paciente No Ambito Da Atenção Primária À Saúde E Atenção Ambulatorial Especializada Do Município De Ribeirão Do Pinhal E Dá Outras Providências. Decretos
DECRETO N.º 157/2025
Decretos nº 156 / 2025
PMRP
27/11/2025 2025
Dispõe Sobre A Criação Do Núcleo Municipal De Segurança Do Paciente (NMSP) No Município De Ribeirão Do Pinhal Dá Outras Providências. Decretos
DECRETO N.º 156/2025
Decretos nº 155 / 2025
PMRP
26/11/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ribeirão do Pinhal - COMSEA, mandato de 2025/2027 Decretos
DECRETO N.º 155/2025
Decretos nº 154 / 2025
PMRP
26/11/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DECRETO N.º 154/2025
Decretos nº 153 / 2025
PMRP
25/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 153/2025
Decretos nº 152 / 2025
PMRP
24/11/2025 2025
Dispõe sobre o procedimento de verificação prévia de disponibilidade financeira, cronograma de desembolso, ordem cronológica de pagamentos, critérios de priorização, segurança nos meios de pagamento, tratamento de pagamentos realizados em desconformidade, apuração de responsabilidades e demais medidas relacionadas à execução financeira das despesas no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 152/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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