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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 13/01/2026 16:47:48


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 151 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 151/2025
Decretos nº 150 / 2025
PMRP
12/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 150/2025
Decretos nº 149 / 2025
PMRP
12/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 149/2025
Decretos nº 148 / 2025
PMRP
11/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 148/2025
Decretos nº 147 / 2025
PMRP
10/11/2025 2025
Dispõe sobre a adesão do Município de Ribeirão do Pinhal – PR à campanha “Atestado Responsável” e estabelece normas para a emissão de atestados e declarações de comparecimento no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Decretos
DECRETO N.º 147/2025
Decretos nº 146 / 2025
PMRP
07/11/2025 2025
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e institui protocolo para encaminhamento de créditos tributários à cobrança judicial no Município de Ribeirão do Pinhal-PR. Decretos
DECRETO N.º 146/2025
Decretos nº 145 / 2025
PMRP
06/11/2025 2025
Estabelece Procedimentos Para Inscrição De Créditos Em Restos A Pagar No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Ribeirão Do Pinhal - Pr. Decretos
DECRETO N.º 145/2025
Decretos nº 144 / 2025
PMRP
05/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 144/2025
Decretos nº 143 / 2025
PMRP
04/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 143/2025
Decretos nº 142 / 2025
PMRP
04/11/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 142/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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