E-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza os pedidos de acesso á informação dirigidos ao Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; entre outras ações.

Prazo máximo de resposta é de 20 (vinte) dias. Após o recebimento do pedido a Prefeitura encaminha a demanda para a Secretaria/Departamento competente para análise e providências.

Após análise a resposta é devolvido ao cidadão através do meio utilizado para requerimento.