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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Leis e Atos nº 2408 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Altera a Lei Municipal n° 2.294/23, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal - PR, e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2408/2024
Leis e Atos nº 2407 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2407/2024
Leis e Atos nº 2406 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Altera-se o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal nº 1.907 de 16 de abril de 2018, conforme especifica. Leis e Atos
LEI N.º 2406/2024
Leis e Atos nº 2405 / 2024
PMRP
28/06/2024 2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2405/2024
Leis e Atos nº 2404 / 2024
PMRP
27/06/2024 2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2404/2024
Leis e Atos nº 2403 / 2024
PMRP
27/06/2024 2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ribeirão do Pinhal - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2403/2024
Leis e Atos nº 2402 / 2024
PMRP
27/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2402/2024
Leis e Atos nº 2401 / 2024
PMRP
27/06/2024 2024
Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e à Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2401/2024
Leis e Atos nº 2400 / 2024
PMRP
18/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2400/2024
Leis e Atos nº 2399 / 2024
PMRP
18/06/2024 2024
Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2399/2024

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