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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/10/2024 16:59:39


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2414 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2414/2024
Leis Ordinárias nº 2413 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2413/2024
Leis Ordinárias nº 2412 / 2024
PMRP
06/09/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2412/2024
Leis Ordinárias nº 2411 / 2024
PMRP
06/08/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2411/2024
Leis Ordinárias nº 2410 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2410/2024
Leis Ordinárias nº 2409 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2409/2024
Leis Ordinárias nº 2408 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Altera a Lei Municipal n° 2.294/23, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal - PR, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2408/2024
Leis Ordinárias nº 2407 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2407/2024
Leis Ordinárias nº 2406 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Altera-se o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal nº 1.907 de 16 de abril de 2018, conforme especifica. Leis Ordinárias
LEI N.º 2406/2024
Leis Ordinárias nº 2405 / 2024
PMRP
28/06/2024 2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2405/2024

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