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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 25/12/2024 16:25:46


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2313 / 2023
PMRP
02/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2313/2023
Leis Ordinárias nº 2312 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada nos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 com fulcro no artigo 37, X combinado como art. 39, §4º da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2312/2023
Leis Ordinárias nº 2311 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2311/2023
Leis Ordinárias nº 2310 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2310/2023
Leis Ordinárias nº 2309 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2309/2023
Leis Ordinárias nº 2308 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis Ordinárias
LEI N.º 2308/2023
Leis Ordinárias nº 2307 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Dispõe sobre a alteração de nome de Rua do Jardim Bandeirantes Leis Ordinárias
LEI N.º 2307/2023
Leis Ordinárias nº 2306 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal de Ribeirão do Pinhal – PR e o Protocolo de Acesso e Controle dos Exames Médicos, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2306/2023
Leis Ordinárias nº 2305 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2305/2023
Leis Ordinárias nº 2304 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2304/2023

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