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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2321 / 2023
PMRP
26/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2321/2023
Leis Ordinárias nº 2320 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Concede aumento real em favor dos cargos públicos discriminados, e altera a Lei Municipal n.° 1.916/2018. Leis Ordinárias
LEI N.º 2320/2023
Leis Ordinárias nº 2319 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2319/2023
Leis Ordinárias nº 2318 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2318/2023
Leis Ordinárias nº 2317 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2317/2023
Leis Ordinárias nº 2316 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2316/2023
Leis Ordinárias nº 2315 / 2023
PMRP
14/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2315/2023
Leis Ordinárias nº 2314 / 2023
PMRP
02/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2314/2023
Leis Ordinárias nº 2313 / 2023
PMRP
02/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2313/2023
Leis Ordinárias nº 2312 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada nos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 com fulcro no artigo 37, X combinado como art. 39, §4º da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2312/2023
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

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