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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2311 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2311/2023
Leis Ordinárias nº 2310 / 2023
PMRP
25/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2310/2023
Leis Ordinárias nº 2309 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2309/2023
Leis Ordinárias nº 2308 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis Ordinárias
LEI N.º 2308/2023
Leis Ordinárias nº 2307 / 2023
PMRP
10/05/2023 2023
Dispõe sobre a alteração de nome de Rua do Jardim Bandeirantes Leis Ordinárias
LEI N.º 2307/2023
Leis Ordinárias nº 2306 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal de Ribeirão do Pinhal – PR e o Protocolo de Acesso e Controle dos Exames Médicos, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2306/2023
Leis Ordinárias nº 2305 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2305/2023
Leis Ordinárias nº 2304 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2304/2023
Leis Ordinárias nº 2303 / 2023
PMRP
27/04/2023 2023
Concede aumento real em favor dos cargos públicos discriminados e altera a Lei Municipal n° 1.916/2018. Leis Ordinárias
LEI N.º 2.303/2023
Leis Ordinárias nº 2302 / 2023
PMRP
13/04/2023 2023
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2302/2023
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Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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