Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
Última atualização: 22/03/2025 11:43:16
Leis Ordinárias nº 2301 / 2023 |
PMRP |
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12/04/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2301/2023 |
Leis Ordinárias nº 2300 / 2023 |
PMRP |
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29/03/2023 | 2023 | |
Exclui o inciso IV do art. 47 da Lei Municipal nº 2.294/23, e dá nova redação. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2300/2023 |
Leis Ordinárias nº 2299 / 2023 |
PMRP |
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29/03/2023 | 2023 | |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, recompondo a perda inflacionário mediante utilização do índice INPC. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2299/2023 |
Leis Ordinárias nº 2298 / 2023 |
PMRP |
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29/03/2023 | 2023 | |
Concede aumento real ao Magistério Municipal. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2298/2023 |
Leis Ordinárias nº 2297 / 2023 |
PMRP |
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29/03/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2297/2023 |
Leis Ordinárias nº 2296 / 2023 |
PMRP |
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19/03/2023 | 2023 | |
Institui gratificação a ser concedida aos servidores públicos designados para as funções de Agente de Contratação, Presidente da Comissão de Contratação, e membros da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Municipal. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2296/2023 |
Leis Ordinárias nº 2295 / 2023 |
PMRP |
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19/03/2023 | 2023 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2295/2023 |
Leis Ordinárias nº 2294 / 2023 |
PMRP |
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19/03/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal-Pr, e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2294/2023 |
Leis Ordinárias nº 2293 / 2023 |
PMRP |
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19/03/2023 | 2023 | |
Desafeta e Autoriza a doação de lote de terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal-Pr, em favor da Paróquia Divino Espírito Santo, Diocese de Jacarezinho, inscrita no CNPJ n°78.212.669/0038-26, com sede à Rua Rio Grande do Norte, n. 802, centro, Município de Jacarezinho-Pr. | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2293/2023 |
Leis Ordinárias nº 2292 / 2023 |
PMRP |
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12/02/2023 | 2023 | |
LEI N.º 2292/2023 | Leis Ordinárias | |
Leis e Atos 2292/2023 |
Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR
(43) 3551-8300
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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00
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