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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2301 / 2023
PMRP
12/04/2023 2023
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica, e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2301/2023
Leis Ordinárias nº 2300 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Exclui o inciso IV do art. 47 da Lei Municipal nº 2.294/23, e dá nova redação. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2300/2023
Leis Ordinárias nº 2299 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, recompondo a perda inflacionário mediante utilização do índice INPC. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2299/2023
Leis Ordinárias nº 2298 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Concede aumento real ao Magistério Municipal. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2298/2023
Leis Ordinárias nº 2297 / 2023
PMRP
29/03/2023 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2297/2023
Leis Ordinárias nº 2296 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Institui gratificação a ser concedida aos servidores públicos designados para as funções de Agente de Contratação, Presidente da Comissão de Contratação, e membros da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Municipal. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2296/2023
Leis Ordinárias nº 2295 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2295/2023
Leis Ordinárias nº 2294 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal-Pr, e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2294/2023
Leis Ordinárias nº 2293 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Desafeta e Autoriza a doação de lote de terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal-Pr, em favor da Paróquia Divino Espírito Santo, Diocese de Jacarezinho, inscrita no CNPJ n°78.212.669/0038-26, com sede à Rua Rio Grande do Norte, n. 802, centro, Município de Jacarezinho-Pr. Leis Ordinárias
Leis e Atos 2293/2023
Leis Ordinárias nº 2292 / 2023
PMRP
12/02/2023 2023
LEI N.º 2292/2023 Leis Ordinárias
Leis e Atos 2292/2023
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(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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