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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 02/12/2025 10:27:32


Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2481 / 2025
PMRP
15/10/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2481/2025
Leis Ordinárias nº 2480 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2480/2025
Leis Ordinárias nº 2479 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2479/2025
Leis Ordinárias nº 2478 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2478/2025
Leis Ordinárias nº 2477 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.916/2018, para enquadrar o cargo de Auxiliar de Enfermagem no mesmo plano de cargos, carreira e remuneração do cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2477/2025
Leis Ordinárias nº 2476 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Atualiza a legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023. Leis Ordinárias
LEI N.º 2476/2025
Leis Ordinárias nº 2475 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2475/2025
Leis Ordinárias nº 2474 / 2025
PMRP
27/08/2025 2025
Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leis Ordinárias
LEI N.º 2474/2025
Leis Ordinárias nº 2473 / 2025
PMRP
17/07/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2473/2025
Leis Ordinárias nº 2472 / 2025
PMRP
16/07/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2472/2025
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Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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