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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
Última atualização: 22/03/2025 11:43:16
Leis Ordinárias nº 2403 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 27/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ribeirão do Pinhal - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2403/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2402 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 27/06/2024 | 2024 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2402/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2401 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 27/06/2024 | 2024 | |
| Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e à Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2401/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2400 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 18/06/2024 | 2024 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2400/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2399 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 18/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2399/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2398 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 13/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Ribeirão do Pinhal – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2398/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2397 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 13/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2397/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2396 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 13/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2396/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2395 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 05/06/2024 | 2024 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2395/2024 |
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Leis Ordinárias nº 2394 / 2024 |
PMRP |
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|---|---|---|
| 05/06/2024 | 2024 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Leis Ordinárias | |
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LEI N.º 2394/2024 |
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