Leis Ordinárias nº 2436 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 26/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2436/2025

Leis Ordinárias nº 2435 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 26/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e sua inclusão na Tabela IV da Lei Municipal n.º 1.720/2015.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2435/2025

Leis Ordinárias nº 2434 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 26/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a criação de gratificação para Auxiliares Administrativos que desempenham a função de Secretário Escolar nas unidades de ensino e para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que desempenham a função de Documentador Escolar Municipal, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2434/2025

Leis Ordinárias nº 2433 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 19/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2433/2025

Leis Ordinárias nº 2432 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 19/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Concede Aumento Real ao Magistério Municipal.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2432/2025

Leis Ordinárias nº 2431 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 26/02/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.489/2010, com redação dada pela Lei nº 1.641/2024, criando cargos comissionados e gratificações, bem como reclassificando cargos existentes, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2431/2025

Leis Ordinárias nº 2430 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 12/02/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera o art. 100, caput, da Lei Municipal nº 2.294/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2430/2025

Leis Ordinárias nº 2429 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/01/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Ribeirão do Pinhal – Refis Municipal – e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2429/2025

Leis Ordinárias nº 2428 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/01/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza O Poder E Executivo Municipal A Efetuar O Pagamento De Indenização Conforme Responsabilidade Apurada Em Processo Administrativo, E Dá Outras Providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2428/2025

Leis Ordinárias nº 2427 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/01/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera Plano De Cargos E Carreira Do Fiscal De Tributos (Lei Municipal n.º 1.916/2018), E Dá Outras Disposições, Conforme Entendimento Do Tribunal De Contas Do Estado Do Paraná (Acórdão N° 3233/23 - Tribunal Pleno).		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2427/2025