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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 15/10/2025 23:34:40


Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2417 / 2024
PMRP
29/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2417/2024
Leis Ordinárias nº 2416 / 2024
PMRP
29/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2416/2024
Leis Ordinárias nº 2415 / 2024
PMRP
09/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2415/2024
Leis Ordinárias nº 2414 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2414/2024
Leis Ordinárias nº 2413 / 2024
PMRP
11/09/2024 2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ribeirão do Pinhal-PR e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2413/2024
Leis Ordinárias nº 2412 / 2024
PMRP
06/09/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2412/2024
Leis Ordinárias nº 2411 / 2024
PMRP
06/08/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2411/2024
Leis Ordinárias nº 2410 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2410/2024
Leis Ordinárias nº 2409 / 2024
PMRP
09/07/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2409/2024
Leis Ordinárias nº 2408 / 2024
PMRP
02/07/2024 2024
Altera a Lei Municipal n° 2.294/23, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão do Pinhal - PR, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2408/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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