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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 26/07/2024 11:22:01


Legislações
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Leis e Atos nº 1048 / 1996
PMRP
09/10/2023 1996
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres Zaíde Negrão Serra da Escola Ruth Martinez Corrêa - Ensino de 1º Grau e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 1048/1996
Leis e Atos nº 149 / 1996
PMRP
09/10/2023 1996
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres "Nena Amaral" do Colégio Estadual Hermínia - Ensino de 1º e 2º Graus e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 1049/1996
Leis e Atos nº 930 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0930/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0930/1992
Leis e Atos nº 929 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0929/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0929/1992
Leis e Atos nº 928 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0928/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0928/1992
Leis e Atos nº 926 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0926/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0926/1992
Leis e Atos nº 925 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0925/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0925/1992
Leis e Atos nº 924 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0924/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0924/1992
Leis e Atos nº 923 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0923/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0923/1992
Leis e Atos nº 922 / 1992
PMRP
01/01/1992 1992
LEI Nº 0922/1992 Leis e Atos
Leis e Atos 0922/1992

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