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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 03/02/2025 10:07:05


Legislações
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Decretos nº 110 / 2024
PMRP
02/12/2024 2024
Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 110/2024
Decretos nº 109 / 2024
PMRP
29/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 109/2024
Decretos nº 108 / 2024
PMRP
27/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 108/2024
Decretos nº 107 / 2024
PMRP
26/11/2024 2024
Altera o tráfego de veículos na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa até o dia 02 de janeiro de 2024. Decretos
DECRETO N.º 107/2024
Decretos nº 106 / 2024
PMRP
26/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 106/2024
Decretos nº 105 / 2024
PMRP
22/11/2024 2024
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado n.º 004/2024 de seleção de pessoal para contratação temporária e composição de cadastro de reservas de profissionais para os cargos de Agente de Consultório Dentário, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Psicólogo Clínico e Técnico em Enfermagem no Município de Ribeirão do Pinhal - PR. Decretos
DECRETO N.º 105/2024
Decretos nº 104 / 2024
PMRP
19/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 104/2024
Decretos nº 103 / 2024
PMRP
13/11/2024 2024
Dispõe sobre o repasse inflacionário a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no parágrafo 4º da lei nº 1.215/2002 e 149-A da CF, referente ao período acumulado em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e dá outras providências Decretos
DECRETO N.º 103/2024
Decretos nº 102 / 2024
PMRP
13/11/2024 2024
Estabelece Normas De Encerramento Financeiro Para A Administração Direta Do Município De Ribeirão Do Pinhal-PR Decretos
DECRETO N.º 102/2024
Decretos nº 101 / 2024
PMRP
12/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 101/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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(43) 3551-8300
[email protected]

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