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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 11 / 2024
PMRP
13/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 11/2024
Decretos nº 9 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 09/2024
Decretos nº 8 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 08/2024
Decretos nº 7 / 2024
PMRP
23/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 07/2024
Decretos nº 6 / 2024
PMRP
09/02/2024 2024
Decreta recesso nas repartições públicas municipais nas datas de 12/02/2024 até às 11h45min de 14/02/2024, face às festividades carnavalescas. Decretos
DECRETO N.º 006/2024
Decretos nº 5 / 2024
PMRP
05/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
ERRATA II AO DECRETO N.º 005/2024 ERRATA AO DECRETO N.º 005/2024 DECRETO N.º 005/2024
Decretos nº 4 / 2024
PMRP
31/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 004/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 3 / 2024
PMRP
12/01/2024 2024
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 003/2024
Decretos nº 2 / 2024
PMRP
18/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 002/2024

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