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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 26/07/2024 11:22:01

Legislações
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Decretos nº 105 / 2023
PMRP
04/10/2023 2023
Declara de Utilidade pública e Interesse Social o empreendimento Parque Ecológico de Ribeirão do Pinhal - PR. Decretos
DECRETO N.º 105/2023
Decretos nº 104 / 2023
PMRP
29/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 104/2023
Decretos nº 103 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 103/2023
Decretos nº 102 / 2023
PMRP
25/09/2023 2023
Instaura COMISSÃO PROCESSANTE N.º 04/2023 instaurada em face de E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI Decretos
DECRETO N.º 102/2023
Decretos nº 101 / 2023
PMRP
25/09/2023 2023
Autoriza o chefe do Poder Executivo alienar bens próprios do Município e dá outras providencias Decretos
DECRETO N.º 101/2023
Decretos nº 100 / 2023
PMRP
21/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 100/2023
Decretos nº 99 / 2023
PMRP
20/09/2023 2023
Designa os membros do Cadastro Municipal de Interessados, e estabelece calendário para levar a efeito o que estabelece a Lei Municipal n.º 2.333/2023. Decretos
DECRETO N.º 99/2023
Decretos nº 98 / 2023
PMRP
20/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 98/2023
Decretos nº 97 / 2023
PMRP
20/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 97/2023
Decretos nº 96 / 2023
PMRP
15/09/2023 2023
Institui e regulamenta o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 96/2023

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