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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16

Legislações
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Decretos nº 40 / 2024
PMRP
05/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 40/2024
Decretos nº 39 / 2024
PMRP
05/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 39/2024
Decretos nº 38 / 2024
PMRP
10/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 38/2024
Decretos nº 37 / 2024
PMRP
28/05/2024 2024
Estabelece para os servidores do poder executivo municipal feriado no dia 30 de maio de 2024 (Corpus Christi), e recesso no dia 31 de maio de 2024. Decretos
DECRETO N.º 37/2024
Decretos nº 36 / 2024
PMRP
27/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 36/2024
ERRATA AO DECRETO N.º 36/2024
Decretos nº 34 / 2024
PMRP
21/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 34/2024
Decretos nº 33 / 2024
PMRP
14/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 33/2024
ERRATA AO DECRETO N.º 33/2024
Decretos nº 32 / 2024
PMRP
10/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 32/2024
Decretos nº 31 / 2024
PMRP
15/05/2024 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 31/2024
Decretos nº 30 / 2024
PMRP
25/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 30/2024
ERRATA AO DECRETO N.º 30/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

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