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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 26/07/2024 11:22:01


Legislações
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Decretos nº 84 / 2023
PMRP
11/08/2023 2023
Regulamenta o artigo 6º, inciso VIII da Lei Municipal n.º 2280/2022 que institui consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, nos termos da Resolução n.º 01, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação - e alterações posteriores. Decretos
DECRETO N.º 84/2023
Decretos nº 82 / 2023
PMRP
10/08/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão Processante n.° 05/2023 e CASSAR a concessão de direito real de uso conferida em favor de ALINE ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA 07253439902, sem indenização de eventual benfeitoria realizada, que se justifica pelo descumprimento total do contrato. Decretos
DECRETO N.º 82/2023
Decretos nº 81 / 2023
PMRP
10/08/2023 2023
Transfere o feriado do dia 09 de setembro de 2023 para o dia 11 de setembro de 2023. Decretos
DECRETO N.º 81/2023
Decretos nº 80 / 2023
PMRP
09/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 80/2023
Decretos nº 79 / 2023
PMRP
25/08/2023 2023
Renomeia o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 79/2023
Decretos nº 78 / 2023
PMRP
03/08/2023 2023
Dispõe sobre cessão de uso de fração ideal de bem público imóvel em favor de empresa visando desenvolvimento econômico e social do Município de Ribeirão do Pinhal-PR, com fundamento jurídico na lei municipal n.° 1.454/2010. Decretos
DECRETO N.º 78/2023
Decretos nº 77 / 2023
PMRP
01/08/2023 2023
Renomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 77/2023
Decretos nº 76 / 2023
PMRP
27/07/2023 2023
Dispõe sobre cessão de uso de fração ideal de bem público imóvel em favor de empresas visando desenvolvimento econômico e social do Município de Ribeirão do Pinhal-Pr, com fundamento jurídico na lei municipal n° 1.454/2010. Decretos
DECRETO N.º 76/2023
Decretos nº 75 / 2023
PMRP
27/07/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 75/2023 DECRETO N.º 75/2023
Decretos nº 73 / 2023
PMRP
20/07/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 73/2023

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