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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 26/07/2024 11:22:01


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 16 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
Decretos 016/2023
Decretos nº 15 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
Decretos 015/2023
Decretos nº 14 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
Decretos 014/2023
Decretos nº 13 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Declara estado de calamidade pública no Município de Ribeirão do Pinhal, em virtude das fortes chuvas que assolam o ente político municipal. Decretos
Decretos 013/2023
Decretos nº 12 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão Processante designada pela Portaria 158/2022 Decretos
Decretos 012/2023
Decretos nº 10 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 010/2023
Decretos nº 9 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Declara utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa Decretos
Decretos 009/2023
Decretos nº 9 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologar o relatório final da Comissão Processante designada pela Portaria 158/2022. Decretos
Decretos 009/2023
Decretos nº 8 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 008/2023
Decretos nº 7 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Decreta recesso nas repartições públicas municipais a data de 20/02/2023 e 22/02/2023 até as 11h45min face às festividades carnavalescas Decretos
Decretos 007/2023

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