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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Decretos nº 18 / 2025
PMRP
28/02/2025 2025
Estabelece Feriado Municipal o dia 04 de março de 2025 e Ponto Facultativo no Poder Executivo Municipal, o dia 03/03/2025, e das 00hrs até às 12hrs do dia 05/03/2025. Decretos
DECRETO N.º 18/2025
Decretos nº 16 / 2025
PMRP
17/02/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 16/2025
Decretos nº 15 / 2025
PMRP
17/02/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Ribeirão do Pinhal para o mandato 2025/2026. Decretos
DECRETO N.º 15/2025
Decretos nº 14 / 2025
PMRP
12/02/2025 2025
Constitui Equipe Técnica Permanente do Plano Diretor Municipal - PDM Decretos
DECRETO N.º 14/2025
Decretos nº 13 / 2025
PMRP
07/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 13/2025
Decretos nº 12 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Regulamenta a Lei nº. 1.395/2009, datada em 22 de maio de 2009. Decretos
DECRETO N.º 12/2025
Decretos nº 11 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Altera o artigo 18 do Decreto n.º 029/2022, que regulamenta o estágio no Município de Ribeirão do Pinhal - PR, e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 11/2025
Decretos nº 10 / 2025
PMRP
06/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 10/2025
ERRATA AO DECRETO N.º 10/2025
Decretos nº 9 / 2025
PMRP
04/02/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 009/2025
Decretos nº 8 / 2025
PMRP
07/02/2025 2025
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
DECRETO N.º 008/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

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