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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 21/11/2024 14:45:21


Legislações
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Decretos nº 21 / 2023
PMRP
31/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 21/2023
DECRETO N.º 21/2023 - ERRATA
Decretos nº 20 / 2023
PMRP
27/03/2023 2023
Regulamenta, no município de Ribeirão do Pinhal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. Decretos
Decretos 20/2023
Decretos nº 19 / 2023
PMRP
24/03/2023 2023
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023 destinado à seleção de estagiários para Desenvolvimento de Estágio Curricular Não-Obrigatório no Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. Decretos
Decretos 19/2023
Decretos nº 18 / 2023
PMRP
22/03/2023 2023
Dispõe sobre a renomeação do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família do município de Ribeirão do Pinhal, devido à alterações no quadro de servidores municipais e dá outras providências Decretos
Decretos 18/2023
Decretos nº 17 / 2023
PMRP
20/03/2023 2023
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2023 destinado para a seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntários para desenvolvimento do Programa Tempo de Aprender no Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. Decretos
Decretos 17/2023
Decretos nº 16 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
Decretos 016/2023
Decretos nº 15 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
Decretos 015/2023
Decretos nº 14 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
Decretos 014/2023
Decretos nº 13 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Declara estado de calamidade pública no Município de Ribeirão do Pinhal, em virtude das fortes chuvas que assolam o ente político municipal. Decretos
Decretos 013/2023
Decretos nº 12 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão Processante designada pela Portaria 158/2022 Decretos
Decretos 012/2023

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