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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 04/11/2025 16:44:40


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 121 / 2025
PMRP
26/09/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 121/2025
Decretos nº 120 / 2025
PMRP
25/09/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 120/2025
Decretos nº 119 / 2025
PMRP
23/09/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 119/2025
Decretos nº 118 / 2025
PMRP
16/09/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 118/2025
Decretos nº 115 / 2025
PMRP
18/09/2025 2025
Dispõe sobre cessão de uso de fração ideal de bem público imóvel visando desenvolvimento econômico e social do Município de Ribeirão do Pinhal-Pr, com fundamento jurídico na lei municipal n° 1.454/2010. Decretos
DECRETO N.º 115/2025
Decretos nº 113 / 2025
PMRP
15/09/2025 2025
Nomeia o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 113/2025
Decretos nº 112 / 2025
PMRP
11/09/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 112/2025
Decretos nº 111 / 2025
PMRP
10/09/2025 2025
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e institui protocolo para encaminhamento de créditos tributários à cobrança judicial no Município de Ribeirão do Pinhal-PR. Decretos
DECRETO N.º 111/2025
Decretos nº 110 / 2025
PMRP
05/09/2025 2025
Consolida a legislação tributária do Município de Ribeirão do Pinhal, em atendimento ao disposto no artigo 212 do Código Tributário Nacional. Decretos
DECRETO N.º 110/2025
Decretos nº 109 / 2025
PMRP
04/09/2025 2025
Suspensão da venda parcial de férias e licenças-prêmios. Decretos
DECRETO N.º 109/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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