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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 22/03/2025 11:43:16


Legislações
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Decretos nº 7 / 2025
PMRP
03/02/2025 2025
Renomeia o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná Decretos
DECRETO N.º 007/2025
Decretos nº 6 / 2025
PMRP
03/02/2025 2025
Renomeia o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná do município de Ribeirão do Pinhal Decretos
DECRETO N.º 006/2025
Decretos nº 5 / 2025
PMRP
22/01/2025 2025
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 005/2025
Decretos nº 4 / 2025
PMRP
21/01/2025 2025
Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Ribeirão do Pinhal, biênio 2023/2025 Decretos
DECRETO N.º 004/2025
Decretos nº 3 / 2025
PMRP
21/01/2025 2025
Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ribeirão do Pinhal, devido à alterações no quadro de servidores municipais e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 003/2025
Decretos nº 2 / 2025
PMRP
21/01/2025 2025
Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DECRETO N.º 002/2025
Decretos nº 1 / 2025
PMRP
14/01/2025 2025
Altera o tráfego de veículos na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa. Decretos
DECRETO N.º 001/2025
Decretos nº 126 / 2024
PMRP
31/12/2024 2024
Publica os atos e documentos previstos no Decreto n.º 102, de 13 de novembro de 2024, e dá outras providências relacionadas ao encerramento financeiro e transição de mandato no município de Ribeirão Do Pinhal - PR. Decretos
DECRETO N.º 126/2024
Decretos nº 125 / 2024
PMRP
30/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 125/2024
ERRATA - DECRETO N.º 125/2024
Decretos nº 124 / 2024
PMRP
27/12/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 124/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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