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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 23/06/2025 17:11:12


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 17 / 2023
PMRP
20/03/2023 2023
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2023 destinado para a seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntários para desenvolvimento do Programa Tempo de Aprender no Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. Decretos
Decretos 17/2023
Decretos nº 16 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
Decretos 016/2023
Decretos nº 15 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
Decretos 015/2023
Decretos nº 14 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Concede reajuste inflacionário com base nos índices oficiais do Governo federal, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU - e das outras providências. Decretos
Decretos 014/2023
Decretos nº 13 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Declara estado de calamidade pública no Município de Ribeirão do Pinhal, em virtude das fortes chuvas que assolam o ente político municipal. Decretos
Decretos 013/2023
Decretos nº 12 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão Processante designada pela Portaria 158/2022 Decretos
Decretos 012/2023
Decretos nº 10 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 010/2023
Decretos nº 9 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Declara utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa Decretos
Decretos 009/2023
Decretos nº 9 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologar o relatório final da Comissão Processante designada pela Portaria 158/2022. Decretos
Decretos 009/2023
Decretos nº 8 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 008/2023
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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