Ouvidoria Municipal orienta cidadãos sobre o uso dos canais de comunicação e o direito de acesso à informação

A Prefeitura de Ribeirão do Pinhal, por meio da Ouvidoria Municipal, reforça a importância da participação da população no acompanhamento das ações públicas e na promoção da transparência.

A Ouvidoria é o canal oficial para que o cidadão possa registrar manifestações, sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou pedidos de acesso à informação, conforme previsto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a participação e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Por meio do sistema e-SIC/Ouvidoria, é possível enviar solicitações de forma simples, gratuita e segura, garantindo o direito à resposta e ao acompanhamento de cada protocolo.
Os atendimentos ocorrem às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 10h30, na sede da Prefeitura Municipal.

O objetivo da ação é orientar a população sobre como utilizar corretamente os canais de comunicação, fortalecendo o controle social e o compromisso com a transparência pública.

Para registrar sua manifestação ou pedido de informação, acesse o sistema da Ouvidoria pelo link abaixo ou procure o atendimento presencial:
🔗 https://ribeiraodopinhal.pr.gov.br/ouvidoria

 

DOCUMENTOS IMPORTANTES

 

DECRETO N.º 24-2025 - OUVIDORIA RIBEIRÃO DO PINHAL

FLUXO DE TRABALHO DA OUVIDORIA DE RIBEIRÃO DO PINHAL

PORTARIA N.º 100-2024 - RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA

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• 31 Out, 2025
• PP

Última modificação em 31/10/2025 00:00:00