Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Notícia

Prefeitura esclarece alterações do IPTU

O contribuinte pode pagar em cota única com 10% de desconto ou em 4 parcelas

Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão do Pinhal estão sendo entregues nesse mês de agosto e surgiram dúvidas sobre o valor desse ano de 2019. Entretanto, os valores atualizados não são referentes a aumentos ou acréscimos. A prefeitura tem realizado nos últimos meses a atualização imobiliária em todos os imóveis da área urbana de Ribeirão do Pinhal.

Desde o início da atual gestão houve orientações do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e do Ministério Público Estadual (MPE) para que fosse aplicada a Lei nº 1.612/2013, aprovada na gestão anterior, que determina a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), ou seja, atualiza a forma de lançamento do valor venal dos imóveis, sob o qual é feito o calculo do IPTU. ?Após os alertas que recebemos do TCE e MPE fizemos uma auditoria no setor de tributação e constatamos que realmente existia uma lei que não estava sendo aplicada. Uma vez que ela existe se não colocada em prática caracterizava renúncia de receita, o que é um ato de improbidade administrativa?, explicou o prefeito Wagner Martins.

O trabalho de atualização foi realizado por empresa contratada pela prefeitura, por meio de um processo de licitação. Com imagens aéreas feitas por drones atualizou a PGV dos imóveis com alterações na área construída do imóvel. Segundo o chefe do setor de Tributação, Jackson Fructuoso de Mello Coelho, a medida foi necessária para quantificar o número de imóveis que apresentam área construída maior que a registrada no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. ?Por lei todo contribuinte quando vai fazer uma obra no imóvel deve ter o projeto aprovado pelo setor de engenharia para que fique regularizado, mas nem sempre isso acontece, por isso é necessária a atualização imobiliária?, ressaltou Jackson.

O IPTU é uma das principais fontes de recursos próprios do município. A arrecadação é revertida em obras, atividades e serviços em benefício dos Ribeiro-Pinhalenses, como reforma de escolas, transporte de pacientes, pavimentação de ruas, melhoria da iluminação pública, dentre outros. ?Comentários mal intencionados tentam confundir a população, mas como gestor público tenho a responsabilidade de tomar todas as medidas possíveis e legais para cumprir o principio da igualdade para nossos cidadãos e fazer o melhor para nosso município?, complementou o prefeito.

Caso tenha dúvidas sobre a atualização imobiliária, sobre IPTU ou precise de outras informações, basta procurar o setor de Tributação no prédio da Prefeitura, que estará à disposição. A Prefeitura está de portas abertas para esclarecer as dúvidas e se for necessários corrigir irregularidades.

O contribuinte poderá pagar o valor à vista, com desconto de 10% na cota única, ou dividir em até quatro vezes. A primeira parcela pode ser paga até 15 de setembro, mesma data também para quem optar em pagar a cota única.

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Assessoria de comunicação

23/08/2019