Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Notícia

Congresso das APACs

Prefeito conhece mais sobre o potencial do sistema carcerário humanizado

O 8° Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que ocorreu entre 13 a 15 de julho, em São João Del Rei – MG, recebeu cerca de 700 pessoas, para discutir sobre as potencialidades e viabilidades de um sistema carcerário mais humanizado. O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Martins, e a assessora jurídica, Bruna Lemes Fogaça, participaram do evento.

Criada sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos a Apac é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que visa o cumprimento da execução penal na sua integralidade e de forma rígida em todos os regimes, fechado, semi-aberto e aberto. Com a sigla que significava Amando o Próximo Amarás a Cristo, figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar.

Autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário de Minas Gerais e de vários municípios dos estados brasileiros, diversas instituições e representantes de 10 países se encontraram para trocar experiências e refletir, juntos, na busca de soluções que possam difundir ainda mais a metodologia das Apacs. Segundo os organizadores o evento foi no campus Dom Bosco da Universidade Federal de São João del-Rei e realizado pela Fraternidade Brasileira de Assistências aos Condenados (Fbac). A opção por São João como sede foi devido ao trabalho que a APAC da cidade vem realizando.

Na solenidade de abertura, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto, lembrou que nesta data se comemoram os 45 anos de aplicação do método de recuperar pessoas baseado na máxima de que “Amando ao Próximo, Amarás a Cristo”. Ele salientou que a Apac, hoje concretizadas em 39 casas nas comarcas de Minas, é uma lição de reconstrução de vidas, não só para os presos, mas também para seus familiares, voluntários, funcionários, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e servidores. “O crime é um fenômeno que não se combate apenas com a prisão. É engano não reconhecer em mazelas do cotidiano a raiz do mal que fomenta a delinquência. A Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, com fundamento na valorização humana e na escolha do próprio destino”, ponderou, recordando que a criação do Programa Novos Rumos do TJMG, em 2001, foi uma resposta sensível do Judiciário a essa realidade.

O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Martins, afirmou que ficou impressionado com esses sistema penitenciário alternativo que trabalha a recuperação do ser humano como um todo, por meio do trabalho da família e da espiritualidade. “O método apaquiano tem chamado muito a atenção dos governantes, Ministério Público e da população em geral pelos excelentes resultados. No Congresso fiquei sabendo que o sistema convencional tem 70% de reincidência, enquanto que pelas Apacs a reincidência é de 3%, ou seja, 97% não voltam a praticar crimes”.

De acordo com a assessora jurídica de Ribeirão do Pinhal, Bruna Lemes Fogaça, que também participou do Congresso, as Apacs já estão atuando em 23 países e contam com apoio dos Tribunais de Justiça de todo país, empresas internacionais, ONU, União Europeia e do Papa Francisco. No Paraná 30 Apacs estão sendo implantadas, em municípios como Santo Antonio da Platina, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis, Londrina, Maringá, Toledo, Pato Branco, Barracão e Cascavel. Para ser implantado no município esse método da Apac precisa de uma ação conjunta dos três poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também da população.

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Assessoria de comunicação com informações de Ascom - TJMG

(17/07/2017)