Famílias recebem certificado de regularização dos imóveis

Nesta primeira etapa 131 famílias do Distrito da Triolândia receberam os Certificados de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) de seus imóveis em cerimônia realizada nesta segunda-feira (21/12), no salão da igreja.  A iniciativa faz parte de uma parceria da Prefeitura Municipal com a Cohapar que devem regularizar até 206 lotes no município, com o Programa Morar Legal da Cohapar.

Devido às medidas de prevenção contra o Coronavírus a entrega foi realizadas em grupos que receberam senhas antecipadamente, para evitar a aglomeração.

Essa certificação fundiária tem o objetivo de reconhecer a real propriedade sobre unidade imobiliária permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano e no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

O prefeito Wagner Martins afirma que esta ação vai beneficiar muitas famílias. "O programa permite a pessoa que já mora naquela localidade há muitos anos mas não tem condições de pagar a documentação, conseguir a titularidade do imóvel devidamente registrado e averbado na matrícula de forma gratuita. Esta nova lei veio para desburocratizar e destravar situações onde o morador deixava de transferir por falta de condições para escriturar o imóvel", comemora o prefeito.

Agora os documentos serão encaminhados ao cartório de registro de imóveis local que tomara as providências para emitir o documento definitivo. Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

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Assessoria de comunicação

23/12/2020

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• 23 Dez, 2020
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Última modificação em 23/12/2020 00:00:00