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Código Tributário Municipal
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2004
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10/01/1977
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LEI N.º 560/1976 - Institui o novo código tributário do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.
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Código Tributário Municipal
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2004
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09/05/1980
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LEI N.º 625/1980 - Institui o Código Tributário do Município de Ribeirão do Pinhal.
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Código Tributário Municipal
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2004
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02/01/2003
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LEI N.º 1216/2002 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Ribeirão do Pinhal.
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Código Tributário Municipal
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2004
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09/01/2004
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LEI Nº 1.232/2003 - Altera os artigos 46, 48, 49, 50, 56, 66 à 130 da Lei 1.216 de 30 de Dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal, e acrescenta os artigos 48.º I, e 130 - I ao 130 - LI.
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