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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
| Nº | Ano | Data | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2025 | 30/05/2025 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, até o momento, não há registro consolidado de beneficiários de desonerações tributárias (isenções, anistias, remissões ou incentivos fiscais) concedidos no exercício de 2025. O setor responsável está em fase de levantamento das informações para publicação detalhada, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Assim que concluído o levantamento, a relação nominal dos beneficiários e os valores correspondentes serão divulgados neste espaço. |
Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR
(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br
Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00
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