Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Lei Orçamentária Anual - LOA

Nº	Ano	Data	Objeto
2025	2025	20/12/2024	LEI N.º 2423/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2025.
2024	2024	09/01/2024	LEI N.º 2359/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2024.
2021	2023	30/11/2020	LEI N.º 2149/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2021.
2023	2023	22/12/2022	LEI N.º 2288/2022 - Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício financeiro de 2023.
2022	2022	09/12/2021	LEI N.º 2231/2021 - Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício financeiro de 2022.
2020	2020	13/12/2019	LEI Nº 2056/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2020.
2019	2020	06/12/2018	LEI N.º 1.977/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2019.
2018	2018	06/12/2017	LEI N.º 1.862/2017 - Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para e Exercício Financeiro de 2018
2017	2017	26/10/2016	LEI N.º 1.778/2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2017.